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garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoObrigação

    e do ambiente de trabalho tem viés constitucional (inspiração na dignidade da pessoa humana - art. 1º, III, e 7º, da CF)...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Obrigação
  • ConceitoExtorsão indireta

    receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    a Constituição Federal garante aos Estados federados, além da capacidade de contrair direitos e obrigações, a capacidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    posteriormente, do legislador ordinário, Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.213/1991– foi a de garantir proteção financeira para...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    realização dos direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    eis que aquela garante a permanência do agente público na função até sua aposentadoria compulsória (com setenta anos),...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoForças armadas

    gerar a perda dos direitos políticos (art. 15, IV, da CF/1988).Os integrantes das Forças Armadas têm seus direitos, garantias...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    de Direito, além de trazerem direitos e garantias fundamentais e inabaláveis.Sobre as competências e limitações legais, a...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados