“garantias do indiciado” em Conceitos
- ConceitoOriginária ou derivada
Ao poder jurisdicional compete a função de garantir o império do Direito, toda vez que uma situação conflituosa...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Originária ou derivada
- ConceitoAderência
permitindo a realização de direitos e garantias fundamentais.Não obstante seja indiscutível a importância e relevância da...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Aderência
- ConceitoControle ou tutela
que ser dever da Administração Pública direta fiscalizar os atos das Administração Pública Indireta, com o objetivo de garantir...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoPoder Concedente
que uma ferramenta constitucionalmente prevista para garantir a prevalência da isonomia e da imparcialidade administrativa...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoConcessionária
Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021), a qual pode ser compreendida como ferramenta constitucional que visa garantir...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- ConceitoCompetências privativas
No caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoContratos de Consumo
a fim de garantir a proteção da parte vulnerável e o cumprimento da função social do contrato.A essência do contrato de...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- ConceitoTutela Coletiva
ação civil pública, mandado de segurança coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas as garantias...
- Consumidor
- Tutela Coletiva