“garantias do indiciado” em Conceitos
- ConceitoRemoção
agente, também visam garantir a imparcialidade e impessoalidade no exercício da função pública, garantido a sua regular...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Remoção e da Redistribuição
- Remoção
- ConceitoGratificação Natalina
entidades mencionadas no artigo anterior” (Lei da Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A fim de garantir...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Gratificação Natalina
- ConceitoAdicional Noturno
servidor público contém certas semelhanças com as garantias constitucionais e laborais dos empregados, como é o caso, por...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional Noturno
- ConceitoProporção de meses
trabalhador, lhe é garantido o direito ao gozo de férias anuais e remuneradas (art. 7º, XVII, e art. 129, da CLT).
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias anuais
- Proporção de meses
- ConceitoRegime jurídico
modificação constitucional.Assim, tem-se que tal alteração classificatória não modificou substancialmente os direitos e garantias...
- Constitucional
- Organização do estado
- Militares dos estados, distrito federal e territórios
- Regime jurídico
- ConceitoRedistribuição
atributo da estabilidade, o agente público também está sujeito a outras regras e prerrogativas, com vistas não só a garantia...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Remoção e da Redistribuição
- Redistribuição
- ConceitoDesempenho de mandato classista
No âmbito federal, esse regime é aquele da Lei nº 8.112/1990.Neste contexto, as licenças são garantia concedida ao servidor...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Desempenho de mandato classista
- ConceitoTratar de interesses particulares
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).A fim de garantir-lhe...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Tratar de interesses particulares