Busca AIConceitosTodas as Áreas“função da publicidade” em ConceitosConceitoCâmara dos deputadosrelacionadas tanto com a sua autonomia administrativa (possibilidade de dispor sobre seu regulamento interno) como com sua função...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosConceitoEspécies normativasatividades estatais Estado.Assim, a cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) compete o exercício de uma função...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEspécies normativasConceitoAdministração Pública IndiretaA Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConceitoRegime jurídico do servidor públicoConforme ensina a doutrina, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoConceitoClassificaçãoA função jurisdicional tem por principal objetivo garantir a prevalência do Direito, o qual deve ser aplicado pelo...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoConceitoDevido processo legal formalmínimas e de profunda relevância à regularidade do processo, tais como o direito ao contraditório, ao juiz natural, à publicidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal formalConceitoDevido processo legallegalidade, do contraditório e da ampla defesa, da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do devido...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídioRepública, ou seja, sempre que praticada conduta que não se coaduna com as atribuições da função, pondo em risco a independência...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio1...565758...73