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frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoProvimento

    Para a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
  • ConceitoBem de família

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoObrigação de indenizar

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoInquisitivo

    Embora haja a atuação do magistrado, a ser exercida pelo Juiz de Garantias conforme as mudanças promovidas pela Lei n° 13.964...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Inquisitivo
  • ConceitoContratos de Consumo

    específica pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em razão das peculiaridades que marcam a relação entre...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoTerritórios federais

    modelo federativo de estado vem explícita nos art. 1º, caput, c.c. art. 18, ambos da Lei Maior.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    executivo próprio (Prefeitura), assim como um legislativo também próprio (Câmara Municipais), conforme manda o art. 29, da Lei...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoDiscricionário

    A autoridade policial pois A faculdade de realizar os atos e diligências que considera necessários para A apuração do fato...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário