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frustração de direito assegurado por lei trabalhista” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    da Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as organização e realização da assistência social se...

    • Previdenciário
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    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoLegalidade formal

    mas sim num “bloco de legalidade, este composto pela letra pura da lei, assim como pelos princípios gerais do Direito,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoLegalidade material

    O Código de Processo Civil de 2015 difere da lei processual revogada, entre outros pontos, por deixar bastante clara...

    • Processo Civil
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    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoAdvocacia

    ações com valor da causa superior a 20 salários mínimos sem a participação de um advogado (art. 9º, Lei nº 9.099, de 26.09.1995...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    culturais são desdobramentos não só do direito à cultura, mas também do direito à liberdade de expressão, sendo, em verdade...

    • Constitucional
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    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoGarantias e vedações

    cada Tribunal pode elaborar suas propostas orçamentárias, observados os limites estabelecidos pelos outros Poderes na lei...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    a Administração Pública indireta.As figuras mais comuns da Administração pública são aquelas previstas no Decreto-Lei nº...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoAcento constitucional

    ser ferramenta para a realização dos direitos e garantias fundamentais.Logo, a lei processual, em consonância com as preocupações...

    • Processo Civil
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    • Acento constitucional