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frustração de direito assegurado por lei trabalhista” em Conceitos

  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    Para além das previsões constitucionais pertinentes, é a Lei nº 8.080/1990 a diretriz mais relevante ao direito à saúde,...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoAtividade política

    No serviço federal, as regras do serviço público estão na Lei nº 8.112/1990.Um dos direitos garantidos aos servidores é de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoCapacitação

    o legislador garante ao servidor, que preenche um quinquênio no serviço público, o direito de ausentar-se por três meses...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoDiárias

    Na esfera federal, a Lei nº 8.112/1990 é Lei base desse sistema, servindo também de norte para normas estaduais e municipais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Diárias
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    e concretização a referido direito, a Constituição Federal reconhece e cria instituições - de direito público e privado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    O direito ao desporto encontra-se constitucionalmente assegurado no art. 217, da CF, sendo que, pela sua topografia...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoAutonomia interna

    A Lei n. 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, é a responsável por regulamentar a autonomia, especialmente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna