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frustração de direito assegurado por lei trabalhista” em Conceitos

  • ConceitoServiço militar

    81 a 82, da Lei nº 8.112/1990).Na licença prevista no art. 85, da Lei 8112/90, fica assegurado o direito de licença – não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    Sua organização, princípios, atores e custeio estão previstos na Lei nº 8.212/1911 – Lei de Custeio da Seguridade Social.Com...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoInício da personalidade jurídica

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Início da personalidade jurídica
  • ConceitoEducação, cultura e desporto

    direito aqui apresentadas - por serem espécies do gênero direitos sociais -, tem como seu principal promotor, protetor e...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
  • ConceitoPersonalidade e capacidade

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
  • ConceitoPessoas naturais

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
  • ConceitoAuxílio-Moradia

    e não poderá ultrapassar 25% do valor do cargo e, independentemente do valor efetivamente desembolsado, fica assegurado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoDevido processo legal

    lei e ser de amplo conhecimento das partes.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal