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fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em Conceitos

  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    segurança nacional e/ou relevante interesse coletivo (art. 173, caput, da CF).

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    Já a ideia de Estado Constitucional, regido por um sistema normativo fundamental, surge na modernidade, ladeado pela ideia...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    os temas supramencionados, é necessário aprofundar os estudos na tipologia e na eficácia dos direitos fundamentais.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    O Direito é, por si, um instrumento de pacificação social, buscando sempre estar alinhado com os anseios sociais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    da Constituição do Império, de 1824, baseada na capacidade econômica, ou capacitário, normalmente de natureza intelectual...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoRelação de Consumo

    e, amparada na crescente e dinâmica sociedade capitalista e liberal, tem-se que o consumidor nem sempre está preparado para...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoCrimes de Consumo

    sentido, a função do Direito Penal do Consumidor é a proteção de toda sociedade contra os crimes cometidos na relação de...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoTráfico de drogas

    para a diferenciação de usuários e traficantes, aliada a uma política criminal repressiva na área, redunda não apenas em...

    • Penal
    • Tráfico de drogas