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fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da proteção

    contratos já vigentes; e (iii) in dubio pro misero, ou seja, se não está claro o intuito do legislador naquela norma, deve...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    conteúdo de cada princípio ver o tópico “Princípios do ensino"): - igualdade de condições de acesso e permanência na escola...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoAção penal

    era, em regra geral, de iniciativa privada ou condicionada à representação.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    Ou seja, deve haver uma certa similaridade entre os elementos do negócio nulo e aqueles do negócio para o qual se dará a...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoProteção Contratual

    ou que estabeleçam vantagens unilaterais em favor do fornecedor.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoIntranscêndencia

    do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoDefesa do meio ambiente

    o alinhamento dos objetivos econômicos-financeiros da iniciativa privada e pública com a necessidade de se buscar por alternativas...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
    • Princípios gerais da atividade econômica
    • Princípios da ordem econômica
    • Defesa do meio ambiente
  • ConceitoNormas fundamentais

    forma profunda na aplicação e interpretação da vigente legislação processual.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais