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fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em Conceitos

  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majorado

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado
  • ConceitoRegime jurídico

    privado (empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública de direito privado) estão vinculadas ao órgão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoEmpresas públicas

    sociedade de economia mista.As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei e vinculadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoLegalidade

    e expressamente estipuladas, de modo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoAgências reguladora

    pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv) sociedade de economia mista.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoConsórcio público

    (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv) sociedade de economia mista...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoImpessoalidade

    por meio da atuação direita na ordem econômica por empresas públicas e sociedades de economia mista, como autoriza o art...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoEficiência

    visam garantir que o exercício da atividade administrativa se dará de forma subordinada à lei e sem abusos, bem como que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência