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fraude no comércio” em Conceitos

  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    O crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia se encontra previsto no artigo 164 do Código...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoReceptação simples

    O crime de receptação se encontra previsto no artigo 180 do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir, receber...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoCabimento

    infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo;- os crimes praticados no...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoProvas eletrônicas

    destacar o valor probatório das provas eletrônicas, ante a necessidade de auferir a autenticação de tais provas.Nesse sentido, no...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Provas eletrônicas
  • ConceitoBens consumíveis e inconsumíveis

    Bens consumíveis podem ser desmembrados em bens de consumo natural (causam a destruição imediata da própria substância no...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens consumíveis e inconsumíveis
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    livre e de boa-fé.É de se notar que o plano de validade do negócio jurídico qualifica os elementos essenciais constantes no...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    provas não é absoluto, ou seja, não é porque a parte pediu a realização de uma prova que esta será de fato concretizada no...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    jurídica que tutela a previsibilidade das relações de consumo, mas, ao mesmo tempo, impõe ao consumidor o ônus da diligência no...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência