Busca AIConceitosTodas as Áreas“fraude no comércio” em ConceitosConceitoBinômio da ampla defesaInformação: Refere-se à obrigação de que todas as partes envolvidas no processo estejam plenamente informadas sobre os...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaConceitoPrincípio do devido processo legalO princípio do devido processo legal encontra-se amparado no artigo 5.º, LIV e LV, da Constituição Federal, o qual...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do devido processo legalConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteO crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente se encontra previsto no artigo 218...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteConceitoViolação do segredo profissionalO crime de violação de segredo profissional se encontra previsto no artigo 154 do Código Penal e consiste na ação...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosViolação do segredo profissionalConceitoNatureza jurídicaDeste modo, não se trata de atividade judicial ou processual, com aspecto meramente administrativo no qual a polícia realiza...Processo PenalInquérito policialNatureza jurídicaConceitoOficialidadeO princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado, no...Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoOrganização político-administrativada Lei Maior, a opção do legislador constituinte foi pela instauração de um Estado Federativo, o qual, conforme disposto no...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaConceitoConstituição e poder constitucionalfalar em “movimentos constitucionais“.No século XVIII, o termo “Constituição“ passou a ser empregado para designar o corpo...ConstitucionalConstituição e poder constitucional1...424344...127