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fraude no comércio” em Conceitos

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    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
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    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
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    • Penal
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  • ConceitoErro ou ignorância

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    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

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    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoSem distinção de sexo

    Trabalho, não obstante a sua fundamentação jurídica encontre profunda ligação com os valores constitucionais insculpidos no...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo
  • ConceitoPenalidades

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
  • ConceitoTribunal de contas

    Executivo, dever este que é exercido pela figura do Tribunal de Contas (p. ex., o Tribunal de Contas da União, previsto no...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas