Busca AIConceitosTodas as Áreas“fraude à execução” em ConceitosConceitoAtentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violentaAlém da pena pelo delito, responde o agente também pela pena correspondente à violência utilizada.PenalCrimes contra a organização do trabalhoAtentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violentaConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivoO artigo 9º da CF, que regula o direito à greve, dispõe, em seu parágrafo primeiro: “a lei definirá os serviços ou atividades...PenalCrimes contra a organização do trabalhoParalisação de trabalho de interesse coletivoConceitoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordemAlém da pena pelo delito, responde o agente também pela pena correspondente à violência utilizada.PenalCrimes contra a organização do trabalhoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordemConceitoPressupostos do dever de indenizarIndenizar, portanto, significa reparar integralmente o dano causado à vítima.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarConceitoPerseguiçãoCódigo e; c) mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.A ação é penal pública, condicionada à...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalPerseguiçãoConceitoObrigação de restituireste responderá pelo equivalente, mais perdas e danos (CC, art. 239 e 240).Quando sobrevier melhoramento ou acréscimo à...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de darObrigação de restituirConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitosTanto o é que a Constituição Federal de 1988 eleva os direitos dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da indisponibilidade de direitosConceitoTerceiro não interessadoresponsabilidade jurídica.Há duas situações distintas em que o terceiro não interessado pode realizar o pagamento:- Em nome e à...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarTerceiro não interessado1...868788...109
