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Ato contínuo, realiza-se o concurso público, a fim que ocupação daquele cargo público se dê de forma imparcial e impessoal...
pelo exercício de emprego público e efetivo, pela colação de grau em ensino superior, ou pela existência de relação de...
subempreitada, sendo que, na hipótese de inadimplemento no pagamento correto do salário devido, podem ser acionados o subempreiteiro...
forma presente e ativa, com a instituição de políticas públicas de nítido caráter prestacional, estas voltadas a uma real...
Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2014.- FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva.
remuneração devida ao trabalhador em jornada mista deve considerar: (i) as horas trabalhadas em horário diurno, com pagamento...
Processo Civil, ao qual cabe conformar e, no que for possível, pôr de forma mais prática como os princípios constitucionais...
é exercida de forma regional pelas Delegacias Regionais do Trabalho (art. 156, da CLT), as quais se reportam à SSST, que...