“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória661 de 02/12/2014
Art. 1º, §2º - Em contrapartida ao crédito concedido nos termos do caput, o BNDES poderá utilizar, a critério do Ministério da Fazenda, créditos detidos contra a BNDES Participações S.A. - BNDESPAR.
Medida Provisória1.161 de 10/02/2023
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.293 de 27/03/2025
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória682 de 10/07/2015
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória742 de 26/07/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória731 de 10/06/2016
Art. 11 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória70 de 19/06/1989
Art. 9º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória732 de 10/06/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.