“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto5.173 de 06/08/2004
Art. 2º - Ficam acrescidos os seguintes códigos da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 , ao Anexo do Decreto nº 4.955, de 2004 : Código NCM 7309.00.90 8433.20.90 8705.30.00 8408.90.10 8433.30.00 8705.40.00 8414.80.38 8543.30.00 8709.19.00 8421.11.90 8701.10.00 9006.10.00 8421.39.90 8701.30.00 9016.00.10 8424.81.11 8701.90.10 9016.00.90 8425.20.00 8704.10.10 9017.30.10 8432.40.00 8704.10.90 9017.30.20 8432.80.00 8705.10.00 9017.30.90 8433.20.10 8705.20.00...
- Decreto89.410 de 29/02/1984
Art. 1º - São criadas, mantidas e transformadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição das Categorias Direção Superior, código: LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código: LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código: LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Centro de Desenvolvimento e Técnico à Educação-CEDATE, órgão autônomo vinculado ao Ministério da Educação e Cultura.
- Decreto91.696 de 27/09/1985
Art. 2º, II - contratar especialistas, de nível médio ou superior, e consultores técnicos, nos termos e limitações estabelecidas pelo Decreto nº 86.549, de 06 de novembro de 1981, conforme Tabela de Empregos, disciplinada pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, a ser submetida à aprovação do Presidente da República, com exposição de motivos do Ministro de Estado da Justiça;...
- Decreto76.150 de 22/08/1975
Art. 1º - São classificados e transformados, na forma do Anexo I, em funções de confiança integrantes das Categorias Direção Superior, Código LT-DAS-101, Assessoramento Superior, Código LT-DAS-102, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, os cargos em comissão e funções gratificadas constantes do mesmo Anexo I.
- Decreto77.650 de 19/05/1976
Art. 1º - São transformadas função de confiança e funções gratificadas, na forma do anexo I deste Decreto, em funções de confiança, integrantes das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.
- Decreto77.701 de 31/05/1976
Art. 1º - São transformados e reclassificados cargos em comissão em funções de confiança e criadas funções de igual natureza, na forma do Anexo I deste Decreto, para composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social.
- Decreto89.379 de 14/02/1984
Art. 1º - Ficam criados, na forma do Anexo I deste decreto, nas Categorias Funcionais de Datilógrafo, do Grupo Serviços Auxiliares, código: LT-SA-800, e Bibliotecário, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código: LT-NS-900, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Piauí, os empregos a serem preenchidos mediante a admissão de candidatos habilitados em concurso público, observada a legislação específica.
- Decreto45.204 de 07/01/1959
Art. 1º - Fica retificado o Decreto número 44.829, de 7 de novembro de 1958, para o fim de declarar que a transferência da função de Auxiliar de Artífice, referência 17, ocupada por Nathanael Conrado de Figueiredo, é da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Base Aérea do Galeão para a Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica e não como constou daquele decreto.