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Decreto nº 45.204 de 7 de Janeiro de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica o Decreto nº 44.829, de 7 de novembro de 1958, que transferiu função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 7 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.


Art. 1º

Fica retificado o Decreto número 44.829, de 7 de novembro de 1958, para o fim de declarar que a transferência da função de Auxiliar de Artífice, referência 17, ocupada por Nathanael Conrado de Figueiredo, é da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Base Aérea do Galeão para a Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica e não como constou daquele decreto.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Juscelino Kubitschek Francisco de Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1959

Decreto nº 45.204 de 7 de Janeiro de 1959