“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto93.955 de 21/01/1987
Art. 1º - São transformadas, na forma do Anexo deste Decreto, funções de confiança da Categoria Direção Superior, Código LT-DAS-101, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, Código LT-DAS-100, da Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República, na parte referente ao Gabinete Pessoal do Presidente da República e ao Gabinete Civil.
- Decreto10.771 de 20/08/2021
Art. 1º - Ficam alteradas, na forma do Anexo I , as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 , por meio da criação de "Ex" para os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.
- Decreto5.733 de 27/03/2006
Art. 1º - Ficam incluídas as localidades constantes do Anexo a este Decreto na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , alterado pelo Decreto nº 75.430, de 27 de fevereiro de 1975 .
- Decreto48.259 de 02/06/1960
Art. 1º - Fica transferida, com o respectivo ocupante, Sebastião Sabino da Silva, uma (1) função de Artífice, referência 20, da Estação de Experimentação Central, ao Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas para idêntica Tabela do serviço de Meteorologia, dêste Ministério.
- Decreto6.873 de 04/06/2009
Art. 1º - Fica incluída a cidade de Cantão, na República Popular da China, na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto n º 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 18.
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 1993
Art. 1º - São distribuídos, para o ano de 1993, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição abaixo: Distribuição de Efetivos para 1993 Distribuição de Efetivos para 1993 Postos Generais Sub- Superiores Inter e Subalt Sub- Total Quadros TB MB BR total Cel TCel Maj Cap 1Ten 2Ten total...
- Decreto89.281 de 10/01/1984
Art. 1º - São criadas, mantidas, reclassificadas e transformadas funções de confiança na forma do anexo I deste decreto, para composição das Categorias Direção Superior, código: LT-DAS-101 e Assessoramento Superior, código: LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores código: LT-DAS-100, da Tabela Permanente da Superintendência Nacional da Marinha Mercante.
- Decreto85.197 de 24/09/1980
Art. 1º - São incluídos, na forma do Anexo I deste Decreto, na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, código: LT-NM-1000, da Tabela Permanente do Ministério da Aeronáutica, os empregos a serem preenchidos mediante a admissão de candidatos habilitados em concurso público, observada a legislação específica.