“financiamento imobiliário” em Decisões

Jurisprudência - STJ474 de 15/04/2015
Questiona a aplicação extensiva do óbice da Súmula 247/STJ aos contratos de mútuo imobiliário.
Súmula - STF158 de 13/12/1963
Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, não responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário.
- Civil
- Direito das Coisas
Jurisprudência - STF1508717 de 17/10/2024
Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CONTRATO IMOBILIÁRIO, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS)) RE 827996 ED-segundos-ED (TP), RE 827996 RG (TP). (RE, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CONTRATO IMOBILIÁRIO, FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL) ARE 1099446 AgR (TP), ARE 1456740 AgR (2ªT), RE 1468896 AgR (1ªT), ARE 1499209 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 28/01/2025, AMS.
Jurisprudência - STJ882 de 22/05/2015
Tema 492/STF - Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado.
Jurisprudência - STJ419 de 29/09/2010
Processos destacados de ofício pelo relator. O registro imobiliário não é oponível em face da União para afastar o regime dos terrenos de marinha.
Súmula - STF100 de 13/12/1963
Não é devido o impôsto de lucro imobiliário, quando a alienação de imóvel, adquirido por usucapião, tiver sido anterior à vigência da L. 3.470, de 28.11.58.
- Tributário
Súmula - STF97 de 13/12/1963
É devida a alíquota anterior do impôsto de lucro imobiliário, quando a promessa de venda houver sido celebrada antes da vigência da lei que a tiver elevado.
- Tributário
Informativo - STJ771 de 25/04/2023
de obtenção de financiamento mediante fraude.