“financiamento imobiliário” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ31 de 18/10/1991
"SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MAIS DE UM IMÓVELADQUIRIDO NA MESMA LOCALIDADE, INTELIGÊNCIA DA LEI N. 4380/64 APROIBIÇÃO DE SE ADQUIRIR, NA MESMA LOCALIDADE, MAIS DE UM IMÓVELFINANCIADO PELO SFH, DIRIGE-SE A PROTEÇÃO DESTE MESMO, NO QUE CONCERNEAOS OBJETIVOS SOCIAIS PELO SISTEMA COLIMADOS. AOS AGENTES FINANCEIROS EAO PRÓPRIO SFH CABE CONTROLAR O CUMPRIMENTO DA REGRA CONTIDA NO ART. 9DA LEI N. 4380/64. NÃO PODEM AS SEGURADORAS DELA SE VALER PARA,SOBREVINDO A DEFUNÇÃO DO FINANCIADO, PRETENDER EXONERAR-SE DEINDENIZAÇÃO QUE QUITA OS DÉBITOS PENDENTES EM MAIS DE UM IMÓVEL ASSIMADQUIRIDO, VEZ QUE O PREJUÍZO QUE SOFREM DECORR...
- Civil
- Informativo - STF766 de 07/11/2014
Ao tratar do financiamento da seguridade social, a Constituição determinara que ele fosse suportado por toda a sociedade...
- Informativo - STF334 de 19/12/2003
de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de programas de infra-estrutura...
- Informativo - STF649 de 25/11/2011
A contribuição ao Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS...
- Informativo - STF315 de 08/08/2003
princípio da reserva de lei complementar federal para disciplinar a participação da União, dos Estados e dos municípios no financiamento...
- Jurisprudência - STF586482 de 19/06/2012
CONSIDERAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, REFERÊNCIA, RECEITA, INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS). REFERÊNCIA, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA, CONCEITO, DISTINÇÃO, RECEITA BRUTA, FATURAMENTO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ECONÔMICA, REGIME DE CAIXA, REGIME DE COMPETÊNCIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CEZAR PELUSO: IMPOSSIBILIDADE, EQUIPARAÇÃO, VENDA, CANCELAMENTO, VENDA, INADIMPLEMENTO. CONSIDERAÇÃO, CONCEITO, VENDA, CANCELAMENTO, ABRANGÊNCIA, TOTALIDADE, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, DÍVIDA. EXISTÊNCIA, POSSIBILIDADE, O...
- Informativo - STJ436 de 28/05/2010
Lei n. 7.492/1986 exige, para configuração do crime contra o sistema financeiro, a utilização de fraude para obter financiamento...
- Informativo - STJ417 de 27/11/2009
ilegitimidade ativa do recorrido para buscar, em juízo, a transferência compulsória da titularidade do contrato de financiamento...