“financiamento imobiliário” em Decisões

Jurisprudência - STJ323 de 18/12/2009
Questão referente à possibilidade, ou não, da segunda quitação do saldo residual relativo a contrato de financiamento para aquisição de residência própria, entabulado pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, com a utilização de recursos provenientes do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, nos termos da Leis 4.380/64, 8.004/99 e 8.100/99.
Informativo - STF7 de 29/09/1995
O fato de haver sido contratado por mini, pequeno ou médio produtor rural não transforma financiamento direto ao consumidor...
Súmula Anotada - STJ237 de 25/04/2000
"[...] ICMS - COMPRAS FEITAS COM CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS - NÃO INCIDÊNCIA [...] Não incide o ICMS sobre os encargos financeiros relativos ao FINANCIAMENTO do preço das mercadorias, nas compras feitas por meio de cartão de crédito. A base de cálculo do ICMS é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria. [...]" (REsp 87914 ES, Rel. MIN. FRANCISCO PECANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/05/1999, DJ 23/08/1999, p. 90) "ICM - BASE DE CÁLCULO - CARTÃO DE CRÉDITO. A Primeira Seção já firmou entendimento no sentido de que os encargos relativos ao FINANCIAMENTO do preço, nas compras feitas com cartão de crédito...
- Tributário
Informativo - STF1.068 de 23/09/2022
Relator(a): NUNES MARQUES Instituição de taxa para financiamento de serviço de segurança pública Análise de lei distrital...
Informativo - STJ241 de 08/04/2005
FINANCIAMENTO.
Informativo - STJ30 de 03/09/1999
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUTIVIDADE.
Informativo - STF1.060 de 01/07/2022
políticas, mesmo que o partido não tenha cumprido a exigência de destinação do percentual mínimo de 5% dos recursos para financiamento...
Informativo - STJ736 de 16/05/2022
Com efeito, a tese somente encontraria guarida no caso de previsão no contrato de financiamento garantido por cédula rural...