“financiamento imobiliário” em Decisões
- Jurisprudência - STF1307334 de 01/07/2022
EMBTE.(S) : JOSE FERNANDO NEUBERN ADV.(A/S) : JULIO CHRISTIAN LAURE ADV.(A/S) : RAFAEL MAESTRELLO SILVESTRINI EMBDO.(A/S) : RENATO GILDO PRIMAZZI JUNIOR ASSESSORIA COMERCIAL - EPP ADV.(A/S) : LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO ADV.(A/S) : ADMAR GONZAGA NETO ADV.(A/S) : MARCELLO DIAS DE PAULA AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) ADV.(A/S) : ARY JORGE ALMEIDA SOARES ADV.(A/S) : ALAIN ALPIN MAC GREGOR ADV.(A/S) : ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS - ABRASCE ADV.(A/S) : JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADV.(A/S) : MARC...
- Jurisprudência - STF6395 de 05/10/2020
Acórdão(s) citado(s): (FUNGIBILIDADE, ADI, ADPF) ADPF 72 QO (TP). (AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO ABSTRATO, ATO NORMATIVO AUTÔNOMO, VIGÊNCIA) ADI 649 (TP), ADI 709 (TP), ADI 5159 (TP). (DESCABIMENTO, ADI, LEI REVOGADA, NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA) ADI 1442 (TP), ADI 612 QO (TP), ADI 4620 AgR (TP), ADI 5571 AgR (TP). (ADPF, INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, VALIDADE, NORMA, EDIÇÃO, VIGÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) ADPF 425 (TP). ( IDENTIFICAÇÃO, DOADOR, RECURSO FINANCEIRO, PARTIDO POLÍTICO) ADI 5394 (TP). (FINANCIAMENTO, DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA, PROCEDIMENTO, PROTOCOLO) ADI 5394 (TP). - Acórdão...
- Jurisprudência - STF611639 de 15/04/2016
RECTE.(S) : ACREFI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.(A/S) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO.(A/S) : SÔNIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADV.(A/S) : LIGIA MARIA BERNARDI E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JAIRO VASCONCELOS RODRIGUES CARMO ADV.(A/S) : ARTUR RODRIGUES ARRUDA RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DO BRASIL ADV.(A/S) : PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO E OUTRO(A/...
- Jurisprudência - TSE60.510.947 de 21/06/2023
ELEIÇÕES 2018. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. RECEBIMENTO. RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. MATERIAL DE PROPAGANDA ELEITORAL. VERBA DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC). COLIGAÇÃO, NA CIRCUNSCRIÇÃO, ENTRE O PARTIDO RESPONSÁVEL PELO REPASSE E A AGREMIAÇÃO DO CANDIDATO BENEFICIÁRIO, CELEBRADA PARA DEPUTADO FEDERAL, MAS NÃO PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, AO QUAL O BENEFICIÁRIO CONCORREU. ART. 19, § 1º, DA RES.-TSE 23.553. VEDAÇÃO. IRREGULARIDADE. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS.SÍNTESE DO CASO1. Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão regional que aprovou com ressalvas as contas de cam...
- Jurisprudência - TSE60.300.745 de 27/09/2022
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário eleitoral, mantendo o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Wilson José Witzel ao cargo de governador do Rio de Janeiro nas eleições de 2022, devendo cessar de imediato a prática de atos de campanha, incluído o horário eleitoral gratuito e o recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente). Acórdão publicado em sessão. Composição: ...
- Jurisprudência - TSE60.088.533 de 01/10/2020
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR DESTINAÇÃO/APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC). DESAPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. SÍNTESE DO CASO 1. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, à unanimidade, desaprovou a prestação de contas da candidata, relativas ao pleito de 2018, por entender comprometida a confiabilidade das contas, em razão da não demonstração da regular destinação/aplicação de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de FINANCIAMENTO de Campanha (FEFC), no val...
- Jurisprudência - TSE60.122.740 de 08/05/2023
ELEIÇÕES 2018. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. CANDIDATO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. OMISSÃO. DOCUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA.1. Não há falar em omissão quanto à análise da prova de recolhimento da devolução de sobra dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) na conta corrente do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no montante de R$ 280,35, apresentada por meio de petição, em 24.1.2022, uma vez que a documentação comprobatória, juntada aos autos de forma extemporânea e após oportunizada a manifestação da pa...
- Jurisprudência - TSE60.032.174 de 21/09/2023
CONSULTA. ÓRGÃO NACIONAL DE PARTIDO POLÍTICO. FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA. CÁLCULO DA COTA PARTIDÁRIA PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO TSE. NÃO CONHECIMENTO.1. Consulta formulada por órgão nacional de partido político em que se questiona: a) considerando o paradigma do princípio da estabilidade partidária decorrente da promulgação da Emenda Constitucional n° 111/2021, a parcela do Senado que não foi renovada (senadores no 1º quadriênio) será contabilizada para o partido pelo qual foram originalmente eleitos ou para o partido a que estavam filiados na data da última eleição geral, para ...