Jurisprudência STF 1307334 de 01 de Julho de 2022

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 1307334 ED

Classe processual

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Data de julgamento

27/06/2022

Data de publicação

01/07/2022

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 30-06-2022 PUBLIC 01-07-2022

Partes

EMBTE.(S) : JOSE FERNANDO NEUBERN ADV.(A/S) : JULIO CHRISTIAN LAURE ADV.(A/S) : RAFAEL MAESTRELLO SILVESTRINI EMBDO.(A/S) : RENATO GILDO PRIMAZZI JUNIOR ASSESSORIA COMERCIAL - EPP ADV.(A/S) : LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO ADV.(A/S) : ADMAR GONZAGA NETO ADV.(A/S) : MARCELLO DIAS DE PAULA AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) ADV.(A/S) : ARY JORGE ALMEIDA SOARES ADV.(A/S) : ALAIN ALPIN MAC GREGOR ADV.(A/S) : ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS - ABRASCE ADV.(A/S) : JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADV.(A/S) : MARCOS ROLIM DA SILVA ADV.(A/S) : SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL ADV.(A/S) : FABIO PELLIZZARO ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ PELLIZZARO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMISTRADORAS DE IMÓVEIS (ABADI) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO (ABMI) ADV.(A/S) : RUBENS CARMO ELIAS FILHO ADV.(A/S) : CARLA MALUF ELIAS

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 17.6.2022 a 24.6.2022.

Legislação

LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Observação

Número de páginas: 8. Análise: 22/07/2022, ISM.