“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais5.475 de 30/06/1970
Declara de utilidade pública a Ação Social do Centro Norte de Minas - ASCENOMIG, com sede na cidade de Diamantina. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.483 de 02/07/1970
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Educativa e de Assistência Social, com sede na Cidade de Governador Valadares. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais15.042 de 17/03/2004
Declara de utilidade pública a Associação do Centro Profissionalizante e Ação Social Shalon, com sede no Município de Itabira. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.152 de 05/04/1982
Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência Social - S.A.S., com sede na Cidade de São Pedro dos Ferros. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.843 de 09/07/1985
Declara de utilidade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.795 de 22/06/1989
Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social de Montes Claros, com sede na Cidade de Montes Claros. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais7.140 de 16/11/1977
Declara de utilidade pública o Pronto Socorro de Assistência Social Jacques, com sede na cidade de Poços de Caldas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.937 de 27/09/1985
Declara de utilidade pública a entidade Serviço de Recuperação e Assistência Social - SERVIRÁS, com sede na Cidade de Passos. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...