“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais13.108 de 11/01/1999
Declara de utilidade pública o Centro Evangélico de Reintegração Social - CERES -, com sede no Município de Viçosa. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais14.481 de 06/12/2002
Declara de utilidade pública a entidade Obra Social São Judas Tadeu, com sede no Município de Lajinha. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais14.301 de 17/06/2002
Declara de utilidade pública a Associação Ação Social pela Vida - AASV -, com sede no Município de Ipatinga. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.919 de 20/06/2001
Declara de utilidade pública a Assistência Social Emanuel - ASE -, com sede no Município de Poços de Caldas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais6.380 de 11/07/1974
Declara de utilidade pública o “Movimento Social de Promoção Humana”, com sede na cidade de Pouso Alegre. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais3.130 de 09/06/1964
Declara de utilidade pública o Círculo Social Madre Maria das Neves, com sede na cidade de Cataguases. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais3.174 de 19/08/1964
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Ação Social da Paróquia de Santana - Serra, com sede em Belo Horizonte.
Lei Estadual de Minas Gerais3.330 de 23/12/1964
Declara de utilidade pública a Ação Social do Menino Jesus, com sede na cidade de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...