“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 24 de Abril de 1997
Art. 1º, VI - GRUPO DE AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE BREJÕES, com sede na cidade de Brejões, Estado da Bahia, portador do CGC nº 16.434.839/0001-78 (Processo MJ nº 19.330/95-89);...
Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1991
Art. 2º, I - do Ministério da Ação Social, que o coordenará;...
Medida Provisória932 de 31/03/2020
Art. 1º, II - Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Social do Comércio - Sesc e Serviço Social do Transporte - Sest - setenta e cinco centésimos por cento;...
Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2005
Art. 1º - O art. 2º do Decreto de 26 de abril de 2005, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) II - (...) h) Secretaria-Geral da Presidência da República; (...) § 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio de um Comitê Consultivo, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, e integrado por representantes da sociedade ...
Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 2011
Art. 1º - O Decreto de 15 de março de 2011, que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica convocada a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 15 de dezembro de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas públicas que contemplem a construção da igualdade de gênero, tendo com...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2104-16 de 23 de Fevereiro de 2001
Art. 1º, §2º, IV - declaração de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e...
Lei Complementar111 de 06/07/2001
Art. 2º, I - a parcela do produto da arrecadação correspondente a um adicional de oito centésimos por cento, aplicável de 18 de junho de 2000 a 17 de junho de 2002, na alíquota da contribuição social de que trata o art. 75 do ADCT ;...
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, licenciatura plena e Bacharelado, com ênfase em Ciências Ambientais, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas São Camilo, mantidas pela União Social Camiliana, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.