82, da CLT).
Assim, ao nascituro não são reconhecidos direitos.A teoria condicionalista sustenta que o nascituro é uma pessoa virtual.
separado - imparcial frente aos interesses em conflito – para resolução do caso concreto, à luz do Direito aplicável.A esta pessoa...
separado - imparcial frente aos interesses em conflito – para resolução do caso concreto, à luz do Direito aplicável.A esta pessoa...
supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).A pessoa física que ingressa...
A solução dada por aquele órgão/pessoa dotado de poder jurisdicional chama-se de tutela jurisdicional.Para que possamos falar...
obrigação específica é apenas uma das formas de satisfação possível no direito pátrio que implicará na extinção da obrigação...
A compensação é a modalidade de extinção de obrigação que ocorre quando duas partes são, simultaneamente, credor...