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exposição ou abandono de recém-nascido” em Conceitos

  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    outras palavras, a intenção da ADC é apenas de confirmar e ratificar a compatibilidade de lei ou ato normativo em face das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    análise de constitucionalidade apenas leis ou atos normativos federais ou estaduais (leis e atos municipais devem observar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoCausas de nulidade

    O artigo 171, do Código Civil lista as situações de anulabilidade, como negócios celebrados por relativamente incapazes ou...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoCasos especiais tratados na clt

    de vigência do contrato).Uma vez preenchidos os requisitos para aquisição do direito de férias, o mesmo deve ser usufruído...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    do contrato de trabalho), os quais podem ser usufruídos de uma única vez ou de forma fracionada (art. 134, caput e parágrafo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoAnotações

    Da mesma forma, períodos de férias ou de afastamentos precisam ser anotados, assim como eventuais alterações no empregador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    ou de forma mista (dinheiro e in natura).Já o salário mínimo é uma espécie de salário, a qual pretende não só ser uma justa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    de sinistros ou incapacidades.A fim de dispor de forma mais detida sobre os deveres e obrigações decorrentes das previsões...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho