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exposição ou abandono de recém-nascido” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    requisitos legais para tanto, solicitar a uniformização da jurisprudência internamente nos autos (como um argumento do recurso) ou...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    pode ser definida como reiteradas decisões de órgãos colegiados que se posicionam em um mesmo sentido, podendo ou não,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    Sua filiação é obrigatória e seu acesso é universal, ou seja, a partir de determinada idade (14 anos), qualquer pessoa pode...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    normativa geral e nacional para determinados assuntos, mantendo-se espaços para distinções legais regionais e locais (ou...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoBeneficiários

    sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
  • ConceitoBenefícios

    Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
  • ConceitoDependentes

    ou com deficiência grave.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    os requisitos de justa causa.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade