“exposição da intimidade sexual” em Conceitos
- ConceitoHierarquia
Reforçando o intuito social-democrático da Carta Magna vigente, o objetivo precípuo da atividade administrativa é a consagração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoLegalidade
da Administração Pública é o da legalidade administrativa (art. 37, caput, da CF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoEspecialidade
CF).Entre os princípios orientadores da atividade administrativa o da legalidade merece especial destaque, eis que, além...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAutotutela
interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoImpessoalidade
legalidade, nos termos do art. 37, da CF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEficiência
Constituição Federal, passou a prever o princípio da eficiência como orientador da atividade administrativa.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majorado
No parágrafo único do art. 132, o legislador estabeleceu uma majorante para a hipótese do cometimento do delito “se a exposição...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado
- ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios
(isonomia – art. 5º, caput e II, CF), mostra-se essencial à concretização da dignidade da pessoa humana, erradicação da...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
- Princípios e diretrizes
- Iredutibilidade do valor dos benefícios