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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    No mais, a possibilidade de reexame de uma decisão nada mais seria do que o exercício pleno e completo da ampla defesa, permitindo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    processual e o contraditório substancial acabam sendo as duas faces de uma mesma moeda, está intimamente relacionada com...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    Exercício regular de um direito reconhecido - o agente que atua no estrito limite legal, sem prejudicar terceiros e pautado...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    que o ato ilícito pode ser dividido em (a) ato ilícito administrativo; (b) ato ilícito civil; (c) ato ilícito penal.A principal...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    A abertura e descentralização de atividades é um dos pilares da seguridade social e também abrange o próprio custeio da seguridade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

    Ciência e Tecnologia.Para realização de suas atividades o SNCTI depende de recursos, os quais, no seu caso, advém de diversas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoObrigações

    A mera realização de uma atividade profissional (ainda que de baixa complexidade e nula periculosidade) traz riscos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
  • ConceitoHorário misto

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto