Busca AIConceitosTodas as Áreas“exceções ao contraditório prévio” em ConceitosConceitoControle ou tutelaAssim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoEspecialidadeexpressa.Em termos práticos, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidadeConceitoRequisitosPública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que exercem função administrativa stricto sensu e/ou política, ao...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoRequisitosConceitoLegalidade formaldo processo civil, o princípio da legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido processo legal, eis exigir o prévio...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeLegalidade formalConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisrealização dos seus objetivos e competências, bem como para assegurar o exercício pleno dos direitos à ampla defesa, contraditório...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoTutela ColetivaO art. 83 do CDC é claro ao admitir todas as espécies de ação que propiciem tutela adequada.ConsumidorTutela ColetivaConceitoNegócios jurídicosOs negócios jurídicos onerosos, por sua vez, podem ser classificados em comutativo (conhecimento prévio dos benefícios econômicos...CivilNegócios jurídicosConceitoEncampaçãoao ressarcimento dos bens reversíveis.AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampação1...910111213
