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exceções à publicidade” em Conceitos

  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    A simples demonstração objetiva da onerosidade excessiva, resultante de fato superveniente e alheio à vontade do consumidor...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    possibilidade de revisão judicial das cláusulas contratuais, dá concretude ao princípio do equilíbrio nas relações de consumo e à...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoContratos de Consumo

    A boa-fé, entendida como padrão ético de conduta, impõe ao fornecedor o dever de agir com lealdade e respeito à confiança...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoTutela Coletiva

    em consonância com o art. 5º, incisos XXI e XXXII, da Constituição Federal, estrutura um microssistema jurídico voltado à...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    Nesse caso denomina-se iniciativa popular e o projeto de lei deve ser apresentado à Câmara dos Deputados e subscrito por,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoValores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    constitucional estabeleceu como fundamentos do Estado brasileiro os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, alçando-os à...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • ConceitoTipos de ação penal

    A Ação Penal Pública Condicionada à Representação ocorre quando a propositura da Ação penal Pública está condicionada...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    exercida pela própria força do agente ou por outros meios físicos, bem como de forma omissiva, como submetendo a vítima à...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal