A definição de contribuintes da Previdência Social abrange a classificação dos segurados em duas categorias principais...
material (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), da dignidade da pessoa humana, da erradicação da pobreza e da redução das...
contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos, sendo necessário que o agente saiba dessa condição da vítima.
O empregado doméstico tornou-se segurado obrigatório da Previdência Social a partir de abril de 1973, com a promulgação da...
No contexto do Direito Processual Penal brasileiro, o binômio da ampla defesa, em consonância com o princípio do...
elevação da dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais (arts. 1º e 3º, CF)....
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo uma das bases da República...
de poderes reproduz-se em todos os entes federativos, à exceção do Poder Judiciário, que não existe no âmbito municipal.No...