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evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    No entanto, o agente que incorrer em erro na apuração da situação de legítima defesa poderá ser responsabilizado civilmente...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoIntervenção

    A existência de um órgão para controle da constitucionalidade das leis e atos normativos.- A previsão específica e pormenorizada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoRepresentante Legal

    da necessidade e disponibilidades das pessoas.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoExtorsão mediante restrição de liberdade

    Se diferencia da extorsão mediante sequestro pois, na figura ora em debate, a própria vítima tem sua liberdade restringida...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão mediante restrição de liberdade
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondência

    as condutas que lesam os bens jurídicos intimidade e privacidade, proteção com assento constitucional no art. 5º, XII, da...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
  • ConceitoNovação

    da obrigação ao credor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
  • ConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

    do tipo.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
  • ConceitoContribuinte individual

    Lei nº 8.212/1991 e 9º, V, do Decreto nº 3.048/1999, com as alterações promovidas pela Lei nº 9.876/1999.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual