“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei5.570 de 28/11/1969
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.749 de 01/12/1971
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.791 de 06/07/1972
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.091 de 13/07/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei4.114 de 17/08/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono seguinte Lei:...
Lei5.946 de 29/11/1973
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei6.058 de 17/06/1974
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Lei6.384 de 07/12/1976
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