“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei9.570 de 18/12/1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei9.562 de 18/12/1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei9.555 de 17/12/1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei1.417 de 28/08/1951
O Presidente da República: Faço saber o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei2.741 de 02/03/1956
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei7.080 de 21/12/1982
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono seguinte Lei:...
Lei7.121 de 08/09/1983
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Lei5.470 de 08/07/1968
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...