“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei11.208 de 16/12/2005
O PRESIDENTE DAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei10.412 de 12/03/2002
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:...
Lei6.177 de 11/12/1974
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei6.274 de 28/11/1975
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei7.143 de 23/11/1983
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e sanciono a seguinte Lei:...
Lei7.296 de 20/12/1984
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.183 de 01/12/1966
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.372 de 06/12/1967
O PRESIDENTE REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...