Lei nº 10.412 de 12 de Março de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina "Aeroporto de Ilhéus/Bahia - Jorge Amado" o Aeroporto de Ilhéus/Bahia.

Brasília, 12 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

É denominado "Aeroporto de Ilhéus/Bahia - Jorge Amado" o Aeroporto de Ilhéus/Bahia, na cidade de Ilhéus.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.3.2002