Artigo 2º da Lei nº 10.412 de 12 de Março de 2002
Denomina "Aeroporto de Ilhéus/Bahia - Jorge Amado" o Aeroporto de Ilhéus/Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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