“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei3.079 de 22/12/1956
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei3.132 de 08/05/1957
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei3.044 de 21/12/1956
O presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte lei:...
Lei1.425 de 06/09/1951
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei3.493 de 19/12/1958
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.941 de 30/03/1966
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte lei:...
Lei4.945 de 06/04/1966
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei10.900 de 15/07/2004
O PRESIDENTE DAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...