“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei6.638 de 08/05/1979
Art. 1 - Fica permitida, em todo o território nacional, a vivissecção de animais, nos termos desta Lei.
Lei7.745 de 30/03/1989
Art. 1 - A Cidade de Oeiras, no Estado do Piauí, fica elevada à condição de monumento nacional.
Lei4.524 de 07/12/1964
Art. 2 - A isenção de que trata esta lei não abrange o material com similar nacional registrado.
Lei12.644 de 16/05/2012
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro.
Lei13.122 de 13/05/2015
Art. 1 - É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
Lei13.611 de 10/01/2018
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Exportador, a ser comemorado, anualmente, em 28 de janeiro.
Lei3.765 de 04/05/1960
Art. 3-b, VII - multa por ocupação irregular de próprio nacional residencial. (Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019)...
Lei3.921 de 25/07/1961
Art. 2 - O favor de que trata o artigo anterior não abrange o material com similar nacional.