“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei3.936 de 09/08/1961
Art. 2 - O Tesouro Nacional providenciará a abertura do crédito necessário ao cumprimento desta lei.
Lei2.325 de 20/09/1954
Art. 1, Parágrafo Único - O acervo da C.E.T. será incorporado ao Departamento Nacional de Indústria e Comércio.
Lei5.041 de 21/06/1966
Art. 3 - Os benefícios concedidos por esta lei não compreenderão os bens com similar nacional.
Lei6.863 de 26/11/1980
Art. 1 - Fica erigida em monumento nacional a Cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco.
Lei7.537 de 16/09/1986
Art. 1 - Fica considerada Patrimônio Histórico Nacional, a cidade de Cametá, no Estado do Pará.
Lei3.540 de 02/02/1959
Art. 1, b - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (...) 950.000.000,00...
Lei11.906 de 20/01/2009
Art. 7, XVII - Museu Nacional de Belas Artes;...
Lei4.812 de 25/10/1965
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono seguinte Lei:...