“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

• Lei5.119 de 27/09/1966

  Art. 1, Parágrafo Único - A isenção concedida não abrange o material com similiar nacional.

• Lei5.489 de 30/08/1968

  Art. 3 - A isenção sòmente será aplicada aos bens sem similar nacional.

• Lei5.501 de 27/09/1968

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.598 de 22/02/1965

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.582 de 11/12/1964

  Art. 2 - O favor concedido não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.682 de 21/06/1965

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.367 de 23/07/1964

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.397 de 31/08/1964

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

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