Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 4.598 de 22 de Fevereiro de 1965

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 22 de fevereiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



H. CastelLo Branco Octávio Gouveia de Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.1965