“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei1.386 de 18/06/1951
Art. 1 - E’ excluída do regime de licença prévia a importação dos seguintes materiais, sempre que não existir produto similar nacional, desde que destinados exclusivamente ao consumo de jornais e revistas: papel, tinta, flans, "blankets" para rotativas, metal para linotipia e estereotipia, chapas e materiais para fotogravura, linotipos e tipos, máquinas, peças e acessórios.
Lei14.140 de 19/04/2021
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser celebrado anualmente, em todo o território Nacional, no dia 26 de maio, data natalícia do músico Severino Dias de Oliveira, o Sivuca.
Lei12.835 de 26/06/2013
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional da Matemática, a ser comemorado anualmente em todo o território Nacional no dia 6 de maio, data de nascimento do matemático, educador e escritor MALBA TAHAN.
Lei8.584 de 30/12/1992
Art. 3, I, a - Administração Direta - Departamento Nacional de Cooperativismo e Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, no valor de Cr$46.618.027.000,00 (quarenta e seis bilhões, seiscentos e dezoito milhões e vinte e sete mil cruzeiros);...
Lei3.838 de 14/12/1960
Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.
Lei4.012 de 16/12/1961
Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.
Lei4.195 de 24/12/1962
Art. 3 - A isenção não se estende ao material com similar nacional.
Lei4.272 de 24/10/1963
Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.