“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei13.015 de 21/07/2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei7.960 de 21/12/1989
Prisão temporária
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- detenção provisória
- custódia antecipada
- medida cautelar
Lei8.761 de 14/12/1993
Art. 4 - Em decorrência da abertura do presente crédito, fica alterada a receita do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, da Fundação Nacional de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde e do Departamento de Obras Contra as Secas, na forma dos Anexos V e VI desta Lei.
Lei14.248 de 25/11/2021
Art. 2, §1°, II - o não comprometimento da segurança no sistema de aviação.
Lei12.094 de 19/11/2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei13.187 de 11/11/2015
Art. 1 - É instituído o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro, em todo o território Nacional.
Lei11.264 de 02/01/2006
Art. 1 - O município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, sede da Jornada Nacional de Literatura, fica declarado "Capital Nacional da Literatura".
Lei11.926 de 17/04/2009
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional da Bossa Nova, a ser comemorado anualmente em todo o território Nacional no dia 25 de janeiro.