“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei12.803 de 24/04/2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei1.220 de 28/10/1950
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.825 de 05/06/2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.617 de 30/04/2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.612 de 13/04/2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei1.264 de 06/12/1950
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.607 de 04/04/2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei14.816 de 16/01/2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...