“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF1512600 de 25/04/2025
DESCARACTERIZAÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA, CARACTERIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO JURÍDICO, CASO CONCRETO. ADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VALORAÇÃO DA PROVA, CONFORMIDADE, DIREITO. PRESUNÇÃO, LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ATUAÇÃO, PODER PÚBLICO. DISTINÇÃO, ESPÉCIE, VIA PÚBLICA, FINALIDADE, JUSTIFICATIVA, BUSCA PESSOAL. EXIGÊNCIA, EQUILÍBRIO, DIREITO À PRIVACIDADE, DIREITO À SEGURANÇA. ENTENDIMENTO, STF, POSSIBILIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, BUSCA PESSOAL, COMPORTAMENTO, CARACTERÍSTICA, AGENTE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: FATO INCONTROVERSO, CASO CONCRETO. DISCUSSÃO, VALORAÇÃO, FATO, CONFORMIDADE, DIREITO. CARACTE...
- Jurisprudência - STF6654 de 15/08/2023
REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ADV.(A/S) : PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA ADV.(A/S) : SERGIO MATEUS AM. CURIAE. : SOLIDARIEDADE ADV.(A/S) : ALYSSON SOUSA MOURAO ADV.(A/S) : RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA AM. CURIAE. : REPUBLICANOS - RR ADV.(A/S) : ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE AM. CURIAE. : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ADV.(A/S) : ANTONIO MALVA NETO AM. CURIAE. : UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE ADV.(A/S) : ...
- Constitucional
- Jurisprudência - STF6955 de 05/05/2025
ATA nº 23. Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Porto Alegre, terça-feira, 13 de julho de 2021. p. 48. Disponível em: https://ww2.al.rs.gov.br/diariooficial/MostraPDF.aspx?arq=E401CF71-33FC-4910-A405-7833AAD20714&pSeteS=false. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA): relatório dos resultados das análises de amostras monitoradas nos ciclos 2018-2019 e 2022: plano plurianual 2017-2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/ptbr/as...
- Jurisprudência - STF1440938 de 29/08/2023
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão geral, que demonstre, perante o SUPREMO TRI...
- Jurisprudência - STF3356 de 01/02/2019
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI ADV.(A/S) : CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA DE BESSA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : ARNOLDO WALD E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA ADV.(A/S) : CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRO(A/S)...
- Jurisprudência - STF677725 de 16/12/2021
RECTE.(S) : SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TEXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : JUNIOR EDUARDO ARNECKE RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTDO.(A/S) : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DO SUL INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF ADV.(A/S) : PAULO CAMARGO TEDESCO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GABRIELA SILVA DE LEMOS ADV.(A/S) : ARIANE COSTA GUIMARÃES AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS E AFINS - ABISA ADV...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STF5783 de 14/11/2023
ALCÂNTARA, Denilson Moreira de; GERMANI, Guiomar Inez. As comunidades de fundo e fecho de pasto na Bahia: luta na terra e suas espacializações. Revista de Geografia. Recife: UFPE – DCG/NAPA, v. 27, n. 1, jan./abr. 2010. Disponível em: https://geografar.ufba.br/sites/geografar.ufba.br/files/geografar_alcantaragermani_fundospasto_lutaeespacializacao.pdf. Acesso em: ago. 2023. ALCANTARA, Denilson Moreira de; GERMANI, Guiomar. Fundo de pasto: um conceito em movimento. Anais do VIII Encontro Nacional de ANPEGE. Curitiba, 2009. p. 13. Disponível em: https://geografar.ufba.br/al...
- Jurisprudência - STF6375 de 09/11/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONCESSÃO, LIMINAR, APRECIAÇÃO, FUMUS BONI JURIS, PERICULUM IN MORA, ADMISSÃO, DISCRICIONARIEDADE, STF, REALIZAÇÃO, JUÍZO, CONVENIÊNCIA, CARÁTER POLÍTICO, SUSPENSÃO, EFICÁCIA. MEDIDA PROVISÓRIA, EXCEPCIONALIDADE, CONTROLE JUDICIAL, REQUISITO, RELEVÂNCIA, URGÊNCIA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LIMINAR, DANO IRREPARÁVEL, MANUTENÇÃO, NORMA. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: LEGISLADOR ORDINÁRIO, OBSERVÂNCIA, PROTEÇÃO, DIREITO DO TRABALHO, GARANTIA, APROVEITAMENTO, TITULAR, EVENTUALIDADE, SUSPENSÃO, RELAÇÃO CONTRATUAL, ÂMBITO TRABALHISTA, FLEXIBILIZAÇÃO, DIREITO...